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O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) divulgou nesta quinta-feira (11) uma alteração nas datas do cronograma do Programa Social CNH Pai D’égua. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado, visando a atualização do sistema de informação do Detran que precisou passar por atualização.

O novo calendário estendeu os prazos e permitirá que os futuros beneficiários tenham mais tempo para se adequar às regras do Programa, especialmente, a apresentação dos documentos obrigatórios.

Com exceção de Belém, onde o processo já está concluído, nos demais municípios, o calendário passa a vigorar com novas datas de inscrição, lista de aprovados, entrega de passaporte e matrícula.

Novas datas

Neste momento, o programa encontra-se com as inscrições encerradas para mais de 80 municípios das regiões de trânsito de Abaetetuba, Capanema, Marajó, Paragominas, Tucuruí e região metropolitana.

Para estas regiões, a lista de aprovados que seria divulgada nesta sexta-feria (12), agora será publicada no dia 19 deste mês e a matrícula dos futuros aprovados passou para o período de 13 a 22 de maio.

Com isso, as regiões de trânsito de Santarém, Altamira, Itaituba passarão a ter as inscrições iniciadas em 27 de maio.

Da mesma forma, Marabá, Parauapebas e Redenção poderão realizar as inscrições a partir de 29 de julho.

O calendário completo com as novas datas e prazos de cada etapa do CNH Pai D’égua pode ser acessado no site do Detran através do www.detran.pa.gov.br.

Matrícula

Para serem atendidos os classificados devem apresentar os seguintes documentos:

• original e cópia da Carteira de Identidade ou equivalente para Primeira Habilitação, ou Carteira Nacional de Habilitação válida, nos casos de mudança e adição de categoria;
• CPF;
• comprovante de residência atualizado;
• certificado ou declaração de escolaridade de nível fundamental, emitido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou equivalente em outra Unidade Federativa;
• Certidão Negativa de Antecedentes Criminais emitida pela Policia Civil do Estado do Pará, com vencimento máximo de 90 dias.