Helder Barbalho assina decreto que proíbe corte de energia, água e internet nos municípios sob lockdown

Helder Barbalho assina decreto que proíbe corte de energia, água e internet nos municípios sob lockdown

O Governador do Pará, Helder Barbalho, sancionou um novo decreto que proíbe o corte de energia elétrica, fornecimento de água e serviço residencial de internet em todos os municípios que estão sob lockdown ou estiverem em sistema de bandeiramento vermelho.

A medida, que já foi publicada nesta terça-feira (13), no Diário Oficial (DOE), tem o objetivo de garantir os serviços básicos à população durante a pandemia de covid-19 no Pará.

INCLUSÃO DA BANDEIRA VERMELHA

O procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, explica que o decreto é necessário para auxiliar às famílias neste momento de dificuldade financeira que a pandemia de covid-19 causa nas cidades. “Assim como municípios em lockdown, aqueles que estão em zona de alerta máximo (bandeira vermelha) também seguem com restrições em diversos setores econômicos, trazendo dificuldades financeiras à população, principalmente a de baixa renda. Por isso, decidimos incluir a bandeira vermelha na proibição. É uma forma de resguardar que estas pessoas tenham condições melhores de enfrentar o momento difícil que estamos passando”.

Com a determinação, fica revogado o Decreto 1.311/2021, publicado no dia 8 de fevereiro, que instituiu a proibição no corte dos serviços apenas nas regiões em bandeira preta (lockdown).

O descumprimento desta determinação deve ser comunicado ao Procon Pará, pelo número 151, e ao Ministério Público do Estado (MPE).

O BANDEIRAMENTO

De acordo com um anúncio realizado pelo Governador Helder Barbalho na última quinta-feira (8), o bandeiramento vermelho será mantido em todas as regiões do Pará, seguindo como a medida preventiva para conter o avanço do novo coronavírus. A decisão levou em consideração os dados de demandas por leitos nos municípios e as taxas de contaminação pela doença. 

“O cenário epidemiológico do Estado é avaliado diariamente pelo Comitê Técnico e Científico, que faz o levantamento das informações, juntos às secretarias municipais de Saúde e com base no estudo da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). Uma nova reunião deve ser realizada nos próximos dias para definir as medidas seguintes de enfrentamento à pandemia”, concluiu o procurador-geral.


Fonte: DOL

Fechar Menu