MP vai extinguir seguro DPVAT a partir de 2020

MP vai extinguir seguro DPVAT a partir de 2020

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira, 11, que o seguro obrigatório DPVAT será extinto em 2020. A suspensão do seguro se trata de uma medida provisória, que já foi publicada no Diário Oficial da União.

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é responsável por cobrir casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médicas que estejam ligadas a acidente envolvendo veículos automotores.

O pagamento do seguro até o momento era anual e obrigatório, sendo incluído junto com o pagamento do IPVA do veículo. O seguro até então era um dos requisitos para que o motorista possa renovar seu licenciamento.

De acordo com o governo, acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 ainda serão cobertos. Para ser aprovada a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 6 meses, a partir da publicação no “Diário Oficial da União”, ou então perderá a validade.

Fonte: Auto esporte

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