MPC rejeita prestação de contas do governo Simão Jatene de 2018

MPC rejeita prestação de contas do governo Simão Jatene de 2018

Depois de analisar as contas do governo do Pará em 2018, ainda sobre administração do ex-governador Simão Jatene, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a rejeição das contas do Estado, por acreditar que há irregularidades relacionadas à gestão de Jatene.

Segundo o MPC, as contas de Simão Jatene não foram justificadas e esclarecidas suficientemente para que sejam aceitas pelo TCE. A recomendação do MPC já havia sido feita anteriormente e na época causou certa “estranheza” pelo ex-governador, que afirmou desconhecer o teor da denúncia.

A recomendação do MPC está relacionada diretamente a prestação de contas de 2018 e acusa Simão Jatene de desrespeitar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). De acordo com o MPC, em 2018 o Estado deveria ter economizado R$ 12,6 milhões, mas acabou gastando R$ 1,5 bilhão.

Além disso, o Executivo onerou a folha de pagamento irregularmente dentro do período de vedação de 180 dias previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque Simão Jatene editou lei que reajustou os salários dos servidores do Poder Executivo mesmo já tendo ultrapassado o limite prudencial previsto na LRF, o que o MPC entende como ilegal.

Fonte: G1 Pará

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