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O prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, está sendo investigado pelo crime de improbidade administrativa, relacionada a contratos emergenciais realizados durante a pandemia de Covid-19 e que não foram publicados no portal da transparência do município. A ação na Justiça foi iniciada pelo O Ministério Público do Pará (MPPA) nesta segunda-feira (3).

De acordo com a ação do MPPA, o crime de improbidade em questão consiste em dezenas de contratos de dispensa de licitação que não foram publicados no portal da transparência. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) confirma que foram mais R$ 4 milhões em aquisições que deixaram de ser publicadas no site da prefeitura.

Além do prefeito, também é denunciado na ação do MPPA o secretário municipal de Controle, Integridade e Transparência (Secont) que é suspeito de ter participação no crime, já que a pasta é responsável pela transparência e auditoria das contas do município.

Junto à Justiça, o MPPA pede, em caráter liminar, que a prefeitura seja obrigada a publicar em até 15 dias todas as despesas relacionadas à Covid-19 no portal da transparência. Caso haja o descumprimento da liminar, uma multa poderá ser aplicada a Zenaldo Coutinho e ao secretário Milton Marques, no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

Caso seja condenado pelo crime de improbidade administrativa, Zenaldo e o secretário podem perder o cargo, além de terem suspensos os direitos políticos por até cinco anos.

Fonte: G1 Pará