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Com o objetivo de manter a alimentação escolar, que é um direito dos alunos que estão matriculados na educação básica pública, o Ministério Público do Pará (MPPA), emitiu uma recomendação para que as prefeituras de Marabá, Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna mantenham a alimentação dos alunos nas escolas públicos durante o período de isolamento social para prevenção do novo coronavírus.

Fica especificado na recomendação que nenhum agente público deve se utilizar da ação para se autopromover. Se isso acontecer ele estará cometendo crime eleitoral e também ato de improbidade administrativa.

Cada município deverá utilizar a distribuição de cestas básicas ou de qualquer outra estratégia que vise à distribuição de alimentos para os estudantes. O texto do MPPA também exige que a entrega desses alimentos seja feita de maneira semanal, quinzenal ou mensal, sempre obedecendo todas as recomendações do Ministério da Saúde para evitar aglomerações.

A distribuição deve começar pelos alimentos já adquiridos pelas prefeituras, especialmente os perecíveis. Pais ou responsáveis pelos alunos devem ser orientados, ao receberem os alimentos, que é proibida a comercialização dos mesmos.

A coordenação municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) deverá atuar na distribuição dos alimentos de forma coordenada com as Secretarias de Educação, Assistência Social, Saúde e Agricultura, assim como os Conselhos de Alimentação Escolar e Conselhos de Assistência Social.

Já as Secretarias Municipais de Educação dos Municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins e Nova Ipixuna deverão realizar o controle de entrega da alimentação. Nesse controle deverá constar dia, local, estudante contemplado e a assinatura de seu responsável, a fim de assegurar a regularidade e a lisura do fornecimento.

O MPPA recomenda ainda que os órgãos mantenham a Promotoria de Justiça informada sobre as ações desenvolvidas. A não observância da recomendação ensejará na adoção das medidas judiciais cabíveis.

Fonte: MPPA