TSE indefere candidatura de prefeito e determina novas eleições em Goianésia do Pará

TSE indefere candidatura de prefeito e determina novas eleições em Goianésia do Pará

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o município de Goianésia do Pará realize novas eleições municipais, pois o prefeito eleito, Itamar Cardoso do Nascimento, teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal, que considerou o político inelegível por oito anos.


O motivo do indeferimento é a rejeição de contas por irregularidades insanáveis que configuraram atos dolosos de improbidade administrativa quando Itamar ocupava a Prefeitura em gestão anterior. Todas as irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) em convênios do município.


A decisão tomada pelo TSE, realizada nesta última terça-feira (2), anula totalmente os votos para prefeito e vice-prefeito em Goianésia do Pará. A determinação imediata já foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PA) para que convoque uma nova eleição para os cargos na localidade.


Itamar Cardoso tentou um recorrer da decisão, porém, o julgamento no Plenário do TSE acompanhou decidiu por unanimidade a rejeição do pedido. Itamar concorreu com o registro indeferido, à espera de julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral, e foi o candidato mais votado a prefeito.


Na ação movida contra Itamar Cardoso, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação Juntos por Goianésia afirmam que ele cometeu irregularidades graves, cujos prejuízos aos cofres públicos alcançaram mais de R$ 3 milhões. No julgamento, o TSE manteve a multa aplicada pelo TRE do Pará ao político. Após listar uma série de irregularidades verificadas pelo TCE-PA em oito convênios firmados pela Prefeitura com órgãos da União e do estado, enquanto Itamar Cardoso era o prefeito em administração passada, o ministro Sérgio Banhos endossou a decisão tomada pelo TRE do Pará, indeferindo o registro do candidato.


“De acordo com os múltiplos julgados do TSE, a omissão no dever de prestar contas, a fraude em licitação, a inexecução total ou parcial do objeto do convênio, o desvio e a má gestão dos recursos públicos, bem como a falta de valores relativos a impostos sobre os serviços, falhas de todo verificadas no processo, são insanáveis e aptas à incidência da inelegibilidade da alínea ‘g’ do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990”, afirmou Banhos.

Fonte: Oliberal

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